Abril é o mês da Segurança do Trabalho, e para destacar a importância desse Abril Verde, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco – AEAO, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP, recuperou a trajetória e os importantes avanços sobre esse tema.
A história da segurança do trabalho é uma longa trajetória e complexa que remonta a vários séculos. Na Grécia Antiga, por exemplo, filósofos como Aristóteles e Platão já estudavam as doenças e lesões que afetavam os trabalhadores. Ao longo da Idade Média e da Revolução Industrial, o trabalho tornou-se cada vez mais intenso e perigoso, com a explosão de acidentes de trabalho e mortes. Foi apenas no século XIX, com o surgimento das primeiras leis trabalhistas e a criação de sindicatos e associações de trabalhadores, que se começou a discutir a necessidade de uma regulamentação mais ampla das questões trabalhistas e de segurança do trabalho.
Esse movimento culminou na criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919, que foi a primeira agência da ONU a lidar especificamente com questões relacionadas ao trabalho. A partir daí, diversos países solicitaram a criação de leis e regulamentos específicos para proteger os trabalhadores, instituindo medidas de segurança e saúde no ambiente de trabalho e criando normas e padrões internacionais de segurança do trabalho. Desde então, a segurança do trabalho tem sido uma preocupação constante em diversas áreas, incluindo a engenharia e arquitetura, onde a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais é uma questão fundamental para garantir a saúde e integridade física do trabalhador.
No Brasil, a Revolução Industrial ocorrida entre 1880 e 1920 trouxe consigo uma série de movimentos trabalhistas que buscavam melhores condições de trabalho e a regulamentação das questões trabalhistas. Em 1943, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho, que regulamenta as questões trabalhistas em nosso país. Já em 1978, foram criadas as Normas Regulamentadoras (NR), que são formadas por comissões tripartidas e visam regulamentar as questões de segurança do trabalho.
Nos dias atuais, por exemplo, a segurança do trabalho é de extrema importância para a qualidade de vida dos trabalhadores, pois ela visa prevenir acidentes e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho organizado e elevando a produtividade. Nesse sentido, os engenheiros de segurança do trabalho são profissionais essenciais para auxiliar no dia a dia das empresas.
Promovendo segurança e melhores condições de trabalho
Entre as atividades exercidas pelos engenheiros de segurança do trabalho, destacam-se a realização de estudos no ambiente de trabalho para identificar e controlar os riscos, a implantação de técnicas de gerenciamento de riscos, a realização de perícias e emissão de laudos técnicos, a prevenção de riscos ergonômicos e acidentes, a proposição de medidas preventivas e corretivas e a orientação dos trabalhos, a proposição de normas e políticas de segurança do trabalho, a fiscalização do seu cumprimento, a elaboração de projetos de sistema de segurança do trabalho e assessoria de projetos e obras, a análise de instalações, máquinas e equipamentos, projetando dispositivos de segurança, o trabalho em projetos de proteção contra incêndios, a delimitação de áreas com periculosidade, a fiscalização dos sistemas de proteção coletiva, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e das medidas administrativas, o acompanhamento da aquisição de substâncias e equipamentos que combatem riscos, a elaboração de planos para prevenção de acidentes e catástrofes e realização de treinamentos, atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores.
É importante destacar que para todos os serviços prestados pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, deverá ser emitida a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, documento que comprova a real participação do profissional, este documento é emitido pelo profissional no sistema CREANET.
A segurança do trabalho deve ser vista como uma questão prioritária dentro das empresas, pois ela não apenas visa a proteção dos trabalhadores, mas também traz benefícios terapêuticos para a empresa. Quando a empresa se preocupa com a segurança dos trabalhadores, ela está evitando possíveis acidentes e doenças ocupacionais, o que diminui o absenteísmo e aumenta a satisfação dos trabalhadores. Além disso, a implementação de medidas de segurança no ambiente de trabalho pode melhorar a imagem da empresa perante a sociedade, mostrando que ela se preocupa não só com o lucro, mas também com o bem-estar de seus colaboradores e com a responsabilidade social.
No entanto, apesar da importância da segurança do trabalho, muitas empresas ainda não investem o suficiente nessa área. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como falta de conhecimento sobre as normas de segurança, falta de recursos financeiros para implementar medidas de segurança, ou mesmo uma cultura empresarial que prioriza a produtividade em detrimento da segurança dos trabalhadores.
Para mudar esse cenário, é preciso conscientizar as empresas sobre a importância da segurança do trabalho e os benefícios que ela pode trazer para o seu desempenho. Além disso, é fundamental que os órgãos fiscalizem o cumprimento das normas de segurança do trabalho e punam as empresas que não as respeitam.
Outro ponto importante é a formação de profissionais capacitados em segurança do trabalho. Os engenheiros de segurança do trabalho têm um papel fundamental nesse contexto, pois são responsáveis por identificar e controlar os riscos no ambiente de trabalho, elaborar projetos de segurança e assessorar a elaboração de projetos e obras para garantir a segurança dos trabalhadores.
Além dos engenheiros de segurança do trabalho, outros profissionais também podem atuar na área, como técnicos de segurança do trabalho, enfermeiros do trabalho e médicos do trabalho. Esses profissionais são responsáveis por realizar atividades específicas, como inspeções no ambiente de trabalho, treinamentos, elaboração de programas de prevenção e atendimento a trabalhadores acidentados ou com doenças ocupacionais.
Para se tornar um profissional capacitado, é necessário realizar um curso de graduação/Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, ou cursos técnicos em segurança do trabalho. No Brasil, existem diversas instituições de ensino que oferecem cursos nessas áreas, importante buscar aquelas que são reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Além da formação acadêmica, é importante que os profissionais de segurança do trabalho estejam sempre atualizados sobre as normas e técnicas de segurança, para garantir a continuidade das medidas de segurança implementadas nas empresas.
Ambiente mais seguro para todos
Ao longo da história, diversas medidas foram criadas para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.
A implementação Normas Regulamentadoras (NR), que teve início em 1978, são atualizadas periodicamente e ajudam a reduzir a incidência de acidentes e a melhorar as condições de trabalho em diversos setores.
O engenheiro de segurança do trabalho também atua na prevenção de acidentes e na conscientização e educação do trabalhador. Isso inclui a realização de treinamentos e a promoção de atividades de orientação e conscientização.
É importante ressaltar que a segurança do trabalho deve ser uma preocupação constante de todas as empresas, independentemente do tamanho ou do setor de atuação. A implementação de medidas de segurança adotadas não só ajuda a prevenir acidentes e doenças ocupacionais, como também contribui para um ambiente de trabalho mais produtivo e saudável.
O que a falta de segurança no trabalho pode afetar no setor
A falta de segurança do trabalho também pode afetar especialmente, todas as empresas, cuja os trabalhadores estão expostos a uma série de riscos, como quedas, acidentes com máquinas e equipamentos, exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, entre outros.
A negligência em relação à segurança do trabalho pode resultar em acidentes graves, que não apenas prejudicam a saúde e a vida dos trabalhadores, mas também podem causar danos financeiros para as empresas envolvidas.
Por isso, é fundamental que as empresas da área estejam atentas às normas de segurança do trabalho, investindo em equipamentos de proteção individual e coletiva, bem como em treinamentos e capacitações para seus funcionários.
Além disso, é importante que haja um planejamento adequado das obras, considerando todos os aspectos relacionados à segurança do trabalho, e que os profissionais envolvidos estejam sempre atentos às condições do ambiente de trabalho e às possíveis situações de risco.
Avanços importantes
Nos últimos anos, a segurança do trabalho teve importantes avanços, tanto em termos de regulamentação quanto em tecnologias e práticas adotadas pelas empresas. Um exemplo disso é a Lei nº 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, que trouxe mudanças na CLT e na relação entre empregadores e empregados, mas que também reforçou a importância da segurança no ambiente de trabalho.
A tecnologia também tem sido uma grande aliada na promoção da segurança do trabalho. Novos equipamentos de proteção individual (EPI), o uso de drones na inspeção de áreas de difícil acesso, a utilização de softwares para análise de riscos e a automação de processos também têm contribuído para a segurança dos trabalhadores.
Outro avanço importante na área foi a adoção de programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais pelas empresas. A implementação de políticas de segurança do trabalho, treinamentos e capacitações, além de inspeções periódicas no ambiente de trabalho, têm sido cada vez mais comuns. Essas medidas são essenciais para a conscientização dos trabalhadores e para a redução de riscos no ambiente de trabalho.
Além disso, a criação de normas regulamentadoras mais abrangentes e específicas, como a NR-35 (que trata do trabalho em altura), a NR-36 (que trada da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados), a Nr-37 (que cita a segurança e saúde em plataformas de petróleo) e a Nr-38 (que cita a segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos), também tem contribuído para a melhoria da segurança do trabalho.
É importante destacar que a segurança do trabalho é um processo contínuo e que ainda há muito a ser feito. É preciso que empresas e profissionais da área estejam sempre atualizados e comprometidos em promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores.
FISCALIZAÇÃO E SUPORTE
O CREA-SP desempenha um papel fundamental na segurança do trabalho, principalmente na área de engenharia. O órgão é responsável por fiscalizar as atividades exercidas pelos profissionais registrados, garantindo que sejam cumpridas dentro dos padrões de qualidade e segurança exigidos. Além disso, o CREA-SP também é responsável por estabelecer normas e diretrizes para a prática profissional, em conjunto com outros órgãos reguladores. Essas normas incluem requisitos de segurança que devem ser seguidos pelos profissionais para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores envolvidos nas atividades de engenharia. Em casos de descumprimento das normas, o CREA-SP pode abrir um processo administrativo para investigar o caso e apurar as responsabilidades. Dependendo da gravidade da infração, o profissional pode ser notificado, multado, ter sua inscrição suspensa temporariamente ou até mesmo cassada definitivamente.
O Conselho também pode encaminhar o caso para outros órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Emprego ou o Ministério Público, que podem aplicar outras sanções previstas na legislação, como a interdição do local de trabalho ou a abertura de um processo criminal.
A história da segurança do trabalho é marcada por avanços significativos ao longo dos séculos, com a implementação de normas e políticas que visam garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos. O engenheiro de segurança do trabalho desempenha um papel fundamental nesse processo, auxiliando as empresas na implementação de medidas de segurança adotadas e promovendo a conscientização e educação dos trabalhadores. A segurança do trabalho deve ser uma preocupação constante de todas as empresas, pois além de contribuir para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, também contribui para um ambiente de trabalho mais produtivo e saudável.
Adriano Souza Ferreira
Eng. de Segurança do Trabalho
Associado AEAO e Inspetor do CREA-SP
