Proposta que regulamenta desistência de compra de imóveis na planta é aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos e será analisada por senadores em regime de urgência A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara 68/2018, que estabelece os direitos e deveres de vendedores e adquirentes em casos de […]
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