A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco (AEAO) manifesta-se contra a proposta de lei que coloca fim ao salário mínimo profissional dos engenheiros. De autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL/RS), o Projeto de Lei 3.451/2019 determina a revogação da Lei 4.950-A/1966, que estabelece o piso salarial da categoria há mais de 50 anos.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que os salários dos engenheiros seriam “altos demais”. Para o presidente da AEAO, Eng. Civil Leandro Fogaça, “essa afirmação revela a ignorância em relação à importância vital do trabalho do profissional da engenharia para o desenvolvimento do nosso país”.
O discurso sobre a falta de oportunidade de inserção no mercado de trabalho também é utilizado para justificar a proposta. “A crise econômica que o Brasil tem enfrentado provocou um aumento significativo de desemprego e, ainda que o impacto da Operação Lava Jato e a redução do número de obras públicas tenha contribuído para a diminuição de oportunidades no setor da Construção Civil, utilizar tal argumento para retirar a remuneração justa do engenheiro rasga a nossa luta histórica por salário digno e pela valorização profissional”, destaca Fogaça.
A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) propuseram a retirada do projeto. No entanto, se houver procedência, o texto, que também é tema de consulta pública, será analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. “A AEAO atua firmemente na valorização profissional da classe em todas as esferas e, além de apoiar a retirada da proposta, chama a atenção dos profissionais para fortalecer a luta contra essa ameaça. Precisamos mobilizar a nossa categoria para que esse projeto seja rejeitado”, conclui.
