A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco (AEAO) realizará uma palestra com o tema “Lei do Distrato imobiliário” no dia 29 de abril, às 19h. A atividade será conduzida por Alexandre Junqueira Gomide, especialista e mestre em Ciências Jurídicas, mestre e doutorando em Direito Civil.
Para participar da palestra, basta preencher a ficha de inscrição disponível no site da Associação e levar um pacote de fralda infantil. As vagas são limitadas! Garanta já a sua.
A atividade acontecerá na sede da Associação, que fica na Rua Alexandre Baptistone, 555 – KM18, em Osasco.
Para mais informações, ligue para o telefone (11) 3682-5162, ou WhatsApp (11) 98676-6457, ou mande um e-mail para aeao@aeaosasco.org.br
Lei do Distrato Imobiliário
A Lei n° 13.786/2018, chamada de Lei do Distrato, foi sancionada no final do ano passado e trouxe mudanças significativas para o mercado imobiliário. A nova legislação estabelece novos direitos e deveres às incorporadoras, loteadoras e adquirentes de imóveis em casos de rescisão contratual.
Palestrante: Alexandre Junqueira Gomide
Alexandre Junqueira Gomide é mestre e doutorando em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; é especialista em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal; também leciona cursos de graduação e pós-graduação. É coordenador do curso de pós-graduação em Direito e Mercado Imobiliário no Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife; ex-coordenador da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); fundador e diretor estadual do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM); autor e entrevistador no Blog Civil & Imobiliário; e sócio da Junqueira Gomide & Guedes Advogados.
Blog Civil & Imobiliário www.civileimobiliario.com.br
Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário: www.ibradim.org.br
Junqueira Gomide & Guedes Advogados www.junqueiragom
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