Um dos grandes desafios dos profissionais da área de urbanismo tem sido manter-se atualizados com as leis e regras, que mudam de um município para outro e ainda sofrem alterações conforme a demanda do dia-a-dia exige.
Atenta a essa necessidade, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco – AEAO está desenvolvendo uma agenda regular de seminários com profissionais da área no intuito de manter seus associados e interessados atualizados nas novas leis.
A última palestra ocorreu dia 29 de setembro, no Auditório da ACEO – Associação Comercial e Empresarial de Osasco. Na ocasião, o engenheiro Jerônimo Cabral Pereira Fagundes Neto falou aos profissionais sobre “Inspeção Predial” e o engenheiro Antônio Sérgio Liporoni discorreu sobre “Laudos Técnicos de Vistoria”. Ambos são do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.
Essas exposições são importantes para que arquitetos e engenheiros tenham subsídios para a confecção de projetos dentro das normas ou mesmo regularizações das edificações construídas fora das especificações. Servem também para que a classe se prepare para possíveis mudanças do código de edificações e da lei de uso e ocupação do solo.
Na palestra sobre inspeção predial, Fagundes Neto estabeleceu um plano de identificação de anomalias nas edificações e propôs correções.
“Sabemos que os profissionais de Osasco e região estão constantemente preocupados com atualização profissional. Esse sem dúvida é um benefício primordial que oferecemos à classe”, disse o presidente da AEAO, arquiteto Pietro Mignozzetti.
NOVO SEMINÁRIO
Um novo seminário promovido pela associação, com tema igualmente importante para a área, já está agendado para a 2ª quinzena de novembro.
O evento debaterá a nova legislação de acessibilidade, que passou a vigorar no final de 2004 e que determina que os prédios públicos ou privados de uso coletivo e outros equipamentos públicos sejam adaptados para portadores de deficiência (Leis 10048/00 e 10098/00 e decreto 5296/04).
No seminário “Introdução aos conceitos de Acessibilidade e Desenho Universal”, o Grupo de Trabalho em Acessibilidade do CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia promoverá o Módulo I do Curso de Capacitação Técnica em Acessibilidade e Mobilidade Urbana, voltado aos profissionais da área tecnológica com foco principal para áreas de arquitetura e engenharia e técnicos especializados em fiscalização e acompanhamentos de obras. O curso tem por objetivo introduzir os conceitos de acessibilidade e desenho universal abordando questões como conceitos e conscientização de acessibilidade; mobilidade urbana; legislação e normas técnicas; acessibilidade em edificações; acessibilidade em vias públicas e transporte; roteiro para vistoria técnica entre outros.
“O objetivo é tratarmos do assunto com profissionais comprometidos com o desenvolvimento urbano para juntos decidirmos como adaptar os edifícios que já existem e como conceber projetos que já levem em conta as normas da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas]. Mesmo a lei sendo de 2004, até agora pouca coisa foi feita”, explica Pietro.
Segundo ele, é importante que os profissionais e a comunidade assimilem o conceito de desenho universal. “Mais do que adaptações pontuais, buscamos uma visão global, um conjunto de padrões que atendam às necessidades de todos os tipos e graus de deficiência”, disse.
Os prédios públicos têm até 30 meses após a entrada em vigor do decreto de 12/2004 para se adaptar. Os privados de uso coletivo têm 48 meses. Quem não se enquadrar nas novas normas estará sujeito à multa e intervenção.
Segundo o IBGE, cerca de 12% a 15% da população é portadora de algum grau de deficiência. Em Osasco existem aproximadamente 100 mil pessoas nestas condições. “Daí o elevado grau de importância que o assunto merece de nossa parte, profissionais da área tecnológica”, conclui.
