Na última terça-feira, 9/4, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São (CBPMESP) recebeu poder para interditar prédios que estejam em situação irregular. A Lei Nº 1.257 que dá essa autonomia à Corporação existe desde 2015, mas somente neste ano recebeu a regulamentação.
As fiscalizações poderão acontecer sem solicitação prévia para certificar a existência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), bem como a instalação adequada e o funcionamento das medidas de prevenção e proteção contra incêndios. Caso sejam encontradas irregularidades, ocorrerá a interdição emergencial e imediata até que a situação seja regularizada.
Alguns dos últimos grandes incêndios em prédios na capital aconteceram em locais que não tinham o AVCB, como o auditório do Memorial da América Latina, o Museu da Língua Portuguesa, entre outros.
De acordo com o CBPMESP, nos últimos 5 anos, a Corporação atendeu a mais de 166 mil ocorrências de incêndios estruturais em comércios, indústrias e outras edificações, que deixaram mais de 4,6 mil vítimas, além de danos ao meio ambiente e prejuízos econômicos.
O AVCB garante, sobretudo, que o local tenha um sistema eficiente de combate a incêndio, a partir de medidas que protejam as pessoas e a estrutura, principalmente em caso de sinistros.
Foto: Governo do Estado de São Paulo
