Perto de completar duas décadas de relações bilaterais, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) fortalecem a parceria. Desta vez, na área de Segurança do Trabalho.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (12), em Salvador (BA), lideranças brasileiras e portuguesas assinaram acordo complementar ao Termo de Reciprocidade firmado em 2015 e operacionalizado em 2016.
A proposta é de que engenheiros de segurança registrados no Confea e já inscritos na OEP, conforme o Termo de Reciprocidade, sejam reconhecidos em Portugal como especialistas em Engenharia de Segurança.
Neste caso, o brasileiro interessado em atuar em terras portuguesas deverá cumprir os seguintes requisitos: demonstrar frequência de curso na área de Engenharia de Segurança; comprovar junto ao Confea que possui mais de dez anos de exercício no segmento, por meio de currículo profissional e resumo da atividade profissional relevante que permita demonstrar o mérito profissional do engenheiro, quer pela natureza profissional técnica ou científica dos trabalhos realizados, quer pelas responsabilidade assumidas, por meio das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou ART de Cargo e Função.
Aqueles brasileiros que não possuem mais de dez anos de exercício de Engenharia de Segurança poderão solicitar o registro de reconhecimento, em consonância com o Termo de Reciprocidade. Uma vez reconhecidos, serão registrados no respectivo colégio de especialidade de Engenharia da OEP, conforme sua formação base. Este receberá o título Confea/Engenheiro de Segurança.
Já o profissional com registro ativo e com título de outorga de especialista em Engenharia de Segurança, pela OEP, reconhecido e inscrito no Confea, será considerado no Brasil como engenheiro de segurança e deverá comprovar sua titulação.
A exigência de, no mínimo, dez anos de experiência para os brasileiros leva em consideração que os especialistas em Engenharia de Segurança, em Portugal, já cumprem esse requisito. Com isso, esse critério serve para equalizar as normas e cumprir a reciprocidade.
O termo complementar firmado hoje ainda será validado pelo plenário do Confea e pela OEP.
Reconhecimento
No documento assinado neste dia 12, as duas entidades multiprofissionais reconhecem a relevância da Segurança do Trabalho para a humanidade como ferramenta de “avaliação, prevenção e proteção contra a diversidade de riscos individuais e coletivos que possam incidir sobre as pessoas, o ambiente e o patrimônio histórico e cultural”, por exemplo.
O acordo leva em conta ainda que a “Engenharia de Segurança adquiriu um papel crescente nas sociedades desenvolvidas” especialmente enquanto instrumento para políticas públicas e no desenvolvimento de ferramentas de suporte à identificação de perigos e análise de riscos.
“O que fizemos aqui hoje demonstra a cooperação entre os dois países e também a predisposição de todos em avançarmos neste trabalho conjunto”, destacou o bastonário Carlos Mineiro Aires, que teve a fala complementada pelo presidente do Confea. “Ter a representação de todos do Sistema Confea/Crea e Mútua aqui nesta reunião traduz que queremos avançar nesta parceria com nosso país irmão”, disse Krüger acrescentando que pretende progredir bastante na área de Segurança do Trabalho e, por isso, está prevista para a segunda cimeira de 2019, que será no Brasil, a realização de um seminário técnico sobre o tema.
Com o compromisso de compartilhar o assunto com as Câmaras de Segurança do Trabalho dos Creas, o titular da Coordenadoria Nacional parabenizou a iniciativa do termo complementar. “Ficamos gratos e temos certeza de que a assinatura do acordo será boa tanto para o Brasil quanto para Portugal”, disse Luiz Melo lembrando da importância da profissão tanto do ponto de vista das questões econômicas quanto humanas e de meio ambiente, considerando que “para cada 1 real investido em Segurança do Trabalho, evita-se gastar 4 reais na remediação”.
Para os anfitriões do evento, é gratificante sediar o encontro em Salvador nestes dois dias. “É uma honra recepcionar esta reunião que espero que seja de bons trabalhos e permita ainda mais a aproximação entre os dois países”, afirmou o presidente do Crea-BA, Luís Edmundo Prado de Campos. Já o vice-presidente do Regional, Jonas Dantas, enfatizou que “o termo de reciprocidade é um grande ganho para o exercício profissional e fortalece laços históricos”.
Por Confea
Veja o documento -> Termo Complementar de Reciprocidade
