Criado pela Lei 5.194/66, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo – CREA/SP, é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do exercício profissional dos engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas. Os conselhos regionais CREAs exercem a fiscalização em suas respectivas regiões.
Em São Paulo, o CREA/SP modernizou os métodos de fiscalização das atividades da área tecnológica. Após ampla reformulação financeira e administrativa do Conselho, a fiscalização tem atualmente 140 veículos providos de GPS e equipamentos portáteis com acesso “on-line” ao banco de dados central, permitindo a consulta em tempo real da regularidade dos profissionais, e das obras e serviços por eles prestados. Notificações e boletos de pagamento são impressos no local.
Foram criadas equipes de fiscalização conjunta, com veículos especiais em atuação nas diversas cidades do Estado em complementação ao trabalho dos fiscais locais. As chamadas “blitze” são programadas e direcionadas para determinados segmentos. Uma das operações realizadas em todo Estado, e em Rio Claro, foi voltada aos condomínios e edifícios, com a verificação da regularidade perante o CREA/SP dos profissionais contratados para manutenção de elevadores, caldeiras, instalações elétricas, entre outras. Na ocasião, os síndicos e administradores de condomínios foram informados que, por não contratarem profissionais habilitados para a execução desses serviços, podem ser responsabilizados em caso de acidentes, com ou sem prejuízos materiais ou pessoais, por falta de responsável técnico.
Estão programadas em todo Estado para 2010 operações similares voltadas a hospitais, indústrias, shopping centers, entre outros tipos de estabelecimentos.
O CREA/SP realizou em 2009 encontros com todos os prefeitos municipais do Estado, orientando-lhes quanto à obrigatoriedade da existência de projetos e orçamentos realizados por profissionais habilitados pelo CREA/SP nas licitações públicas sob sua responsabilidade, e em janeiro de 2010 o CREA/SP firmou convênio com o Tribunal de Contas do Estado – TCE, para auxiliá-lo na fiscalização das obras públicas em todo Estado, desde antes da publicação dos editais.
Assim, de caráter primordialmente orientativo e visando cada vez mais o benefício da sociedade, a fiscalização intensificará a verificação do atendimento das exigências da legislação em vigor, inclusive pelo Poder Público.
Ricardo Pires de Oliveira é engenheiro civil e inspetor chefe da Unidade Operacional de Rio Claro do CREA/S
