A Associação de Engenheiros e Arquitetos de Osasco (AEAO) promove o Curso de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de outubro, das 19h às 22h. Durante este curso, serão discutidos os projetos, a legislação e os conceitos da Lei 13.465/2017, com uma carga horária total de 9 horas.
O investimento para participar é de apenas 2 itens de higiene pessoal, que serão destinados a ações sociais.
Abertura: vídeos institucionais do CREA-SP
Curso: Regularização Fundiária Urbana – Palestrante: Jânio Marcos Rodrigues Ferreira, Engenheiro Civil, Geógrafo e Técnico em Agrimensura.
Local: Sede da AEAO | Rua Alexandre Baptistone, 555, Km 18
Conheça o professor: Jânio é Geógrafo formado pela USP (2007), Engenheiro Civil pela UNINOVE (2017) e Técnico em Agrimensura pela FEAMIG (2021). Ele atuou na DERSA e foi Coordenador de Projetos na Prefeitura de São Paulo por 14 anos, além de ter trabalhado em Franco da Rocha. Atualmente, é sócio-proprietário da UrbanTopo, empresa especializada em topografia e regularização fundiária.
Sobre o Curso: O curso “Regularização Fundiária Urbana (REURB): Projeto, Legislação e Conceitos da Lei 13.465/2017” foca nos princípios da Lei 13.465/2017 e legislações relacionadas, abordando procedimentos de regularização fundiária urbana. O objetivo é explorar as oportunidades de atuação dos profissionais do sistema CONFEA-CREA e discutir aspectos da legislação e dos projetos técnicos de REURB, destacando o amplo mercado de trabalho nessa área.
Dia 22: ➢ Apresentação de aspectos da urbanização do Brasil e questões de irregularidade fundiária urbana;
➢ Apresentação da evolução da legislação fundiária brasileira (Lei de Terras, Lei de Registros Públicos, Planos Diretores, Zoneamento, entre outras)
➢ Introdução à Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Urbana – REURB)
Dia 23: ➢ Aprofundamento da Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018 (Regularização Fundiária Urbana – REURB)
➢ Apresentação de Leis de Plano Diretor e Zoneamento municipal e leis específicas de REURB municipal (exemplos)
➢ Apresentação das etapas de projeto técnico de REURB
Dia 24: ➢ Aprofundamento nas etapas de elaboração de projetos de REURB
➢ Estudos de casos e etapas de projetos de REURB (continuação)
➢ Acompanhamento do projeto em órgãos públicos
➢ Estudos Técnicos Ambientais em projetos de REURB
➢ O papel dos profissionais das engenharias e geociências nos projetos de REURB
➢ Finalização do curso, perguntas, dúvidas, discussão com os alunos
Não perca a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e contribuir para uma causa social!
