Por meio do edital lançado em junho, o CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo vai receber propostas para desenvolvimento e execução de projetos de apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) até o dia 13/7.
O objetivo do edital é firmar parcerias para apoiar projetos de assistência técnica que contemplem a formação e capacitação dos profissionais do setor e o desenvolvimento de projetos de melhorias habitacionais. Para o desenvolvimento dessas ações, o CAU/SP destinará aproximadamente R$ 1 milhão.
As propostas devem atender gratuitamente a famílias residentes nas áreas urbana ou rural com renda mensal não superior a três salários-mínimos, como assegura a Lei de Assistência Técnica 11.888/2008, que dispõe a essas famílias o acesso gratuito ao trabalho técnico de profissionais especializados em projeto e construção de habitação para moradia própria.
O caso do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, que pegou fogo e depois desabou na madrugada do dia 1º de maio, expos a ferida do déficit habitacional nos grandes centros urbanos. “Infelizmente, por falta de uma boa política pública, temos uma enorme população carente totalmente vulnerável a situações de risco, como incêndios, desabamentos, deslizamentos. E não é de hoje. Precisamos mudar essa triste realidade”, afirma o arquiteto e urbanista José Roberto Geraldine Junior, presidente do CAU/SP.
De acordo com pesquisa divulgada no final de junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mais de 8,27 milhões de brasileiros vivem em áreas de risco, em aproximadamente 900 municípios do país. Além disso, segundo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), nos últimos 20 anos, deslizamentos de terra mataram mais de 200 pessoas na Grande SP, destruindo casas construídas em locais inadequados e sem qualquer cuidado necessário. “É urgente que medidas sejam tomadas para mudar esse cenário assustador, unindo todos os atores desse enredo. Algo deve ser feito, urgentemente”, conclui o presidente do CAU/SP.
O edital lançado pela autarquia será uma ação periódica. Anualmente, o Conselho destina no mínimo 2% do seu orçamento para projetos na área de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.
O lançamento desse edital pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo é consequência dos esforços para tornar a Lei Federal 11.888 (a lei de assistência técnica gratuita) em uma política pública efetiva. Assim como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos busca regulamentar essa lei em Osasco.
Acesse o site do CAU/BR para saber mais.
