Embora a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) seja extramente importante e obrigatória, existem muitas pessoas que não a conhecem ou a tem por desnecessária ao realizar “pequenas reformas” e outros tipos de obras.
De acordo com a Lei 6.496/77, para a execução de qualquer serviço de construção e reforma é necessário que um engenheiro ou arquiteto emita esse laudo técnico, que além de garantir a segurança da obra, traz diversos benefícios aos envolvidos.
No entanto, existem engenheiros e arquitetos que emitem esse documento de maneira ilegal, sem ao menos vistoriar a obra. Esses “profissionais” estão sujeitos a responderem criminalmente por essa prática que coloca a vida de muitos em risco.
A AEAO (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco), assim como o CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) condena veemente a prática.
Em reportagem exibida no Jornal da Band, o presidente do CREA-SP, Vinicius Marinelli, alerta para riscos e penalidades decorrentes da negligência da ART. Confira a matéria!
