Essencial para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo, a Fiscalização é o setor que trabalha para fazer valer o exercício ético e legal das profissões, garantindo a presença de profissionais habilitados nas obras e serviços da Engenharia, Agronomia e Geociências. Sustentada, em especial, pelas leis 5.194/66 e 6.496/77, a atividade combate o exercício ilegal das profissões da área tecnológica observando os princípios econômicos, tecnológicos e ambientais fundamentais ao bem-estar social.
Ao fiscalizar obras e serviços técnicos vinculados às diversas profissões que representa, o Crea cumpre a legislação e busca sempre defender a população de possíveis danos que possam vir a ocorrer na execução da obra/projeto fiscalizado. Com isso, garante que apenas profissionais habilitados possam desempenhar atividades técnicas, pois estão aptos a oferecer a sociedade um projeto/empreendimento com um resultado pretendido, tanto no que o contratante espera quanto em relação às normas vigentes.
O que é uma força tarefa de fiscalização?
Durante certo período, um grupo de agentes fiscais fica concentrado em determinada região com alguns focos de trabalho.
Esse modelo reforça a fiscalização que acontece de forma contínua em todo o Estado. Frequentemente, também unimos forças com outros órgãos, como entidades de classe, Corpo de Bombeiros e Prefeituras, o que potencializa o trabalho.
Como identificar um Fiscal do Crea-SP
Solicitando à pessoa que se apresenta a sua Carteira de Identidade Funcional (todo Agente Fiscal do Crea-SP deve portar uma), da qual constam, além do brasão da República, o nome do funcionário, seu cargo, número de identidade funcional, foto e assinatura do Presidente do Crea-SP.
O que compete a fiscalização do Crea
O combate ao exercício ilegal das profissões é fundamental para a salvaguarda da sociedade, pois o foco principal é a garantir a prestação de atividades técnicas com a presença de profissionais habilitados. Não compete à fiscalização do Crea aspectos relacionados ao conteúdo dos trabalhos. Assim, questões de enquadramento em leis municipais e/ou normas técnicas, quando identificadas, devem ser encaminhadas diretamente aos órgãos competentes.
A fiscalização do Crea-SP não avalia riscos relacionados às edificações (fissuras, trincas, rachaduras, fendas, corrosão, deformações, contenção de encostas, impermeabilização, entre outros). Esse trabalho é feito por um profissional habilitado com registro no Conselho para vistoria e elaboração de laudo técnico com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.
Não compete à fiscalização do Crea verificar a falta de Equipamentos de Proteção Individual e outros itens relacionados à saúde do trabalhador bem como avaliar questões referentes aos riscos de desabamento e segurança em edificações e problemas relacionados a obra (aberturas irregulares de janelas, invasão de calçadas ou áreas vizinhas, barulho, poeira em excesso etc) entretanto, uma vez constatadas essas situações, o Crea realiza a comunicação aos órgãos competentes para que sejam adotadas as providências necessárias.
Como realizar uma Denúncia
Não existe um modelo para fazer uma denúncia, porém conforme a Resolução nº 1008/04 do Confea, a mesma deve ser instruída com as seguintes informações:
- Identificação do denunciante, incluindo endereço residencial ou comercial completo e número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; e
- Provas circunstanciais ou elementos comprobatórios do fato denunciado.
A denúncia pode ser protocolada em qualquer Unidade de Atendimento do Crea-SP ou no Site do Crea-SP em Fiscalização > Faça sua denúncia.
Ações de Fiscalização
O crea-SP realizou mais de 400 mil fiscalizações em 2022, o dobro da meta de 2021!
As ações são realizadas de acordo com um planejamento anual, construído com o apoio das Câmaras Especializadas, que indicam as principais necessidades de cada área. O uso de forças-tarefas, assim como demandas das Comissões Auxiliares de Fiscalização (CAFs) e denúncias recebidas pelos canais de comunicação, complementam o trabalho.
Confira: Engenharia Civil e Engenharia Elétrica, que somaram 242.051 ações de fiscalização, 77.303 em Engenharia Mecânica e Metalúrgica, 33.624 em Engenharia de Segurança do Trabalho, 21.030 em Engenharia Química e 20.677 em agronomia, 4.781 em Geologia e Engenharia de Minas, e 4.561 em Agrimensura.
