O auditório do Colégio Objetivo de Osasco sediou ontem, 14 de março, uma importante palestra promovida pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco (AEAO) dirigida aos profissionais da área sobre a nova lei de regularização de edificações, reformas e ampliações de Osasco. A lei, sancionada no início deste ano, vai permitir que imóveis construídos, reformados ou ampliados sem a devida aprovação da prefeitura ou fora dos padrões estabelecidos sejam também regularizados. Abrindo o evento, o presidente da AEAO, arquiteto Pietro Mignozzetti, fez uma apresentação mostrando as obras de construção da sede da entidade por etapa e aproveitou para falar da importância da união e colaboração de todos os profissionais associados para a concretização da obra. “Essa sede será a nossa casa. Com a colaboração de todos, teremos como dar atendimento e oferecer serviços especiais para todos os profissionais de Osasco”, disse o presidente. Em seguida, o diretor do Departamento de Uso do Solo da prefeitura de Osasco, arquiteto Rubens Migliori Liberatti falou da importância dessa lei, que vai modernizar a legislação osasquense sobre o tema. “A lei que tínhamos para disciplinar as regularizações era ultrapassada. Essa lei vem para modernizar. A prefeitura planeja ainda revisar o Plano Diretor, criar novas leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, implantar o um novo código de obras e edificações e fazer a regularização fundiária sustentável”, explicou o diretor. Além disso, o arquiteto Rubens enumerou as iniciativas da municipalidade no âmbito da habitação, com destaque para a recente entrega de moradias na área Y, no Jardim Padroeira, que já beneficiou 236 famílias e vai atender outras 268 somente na primeira fase. A diretora do Departamento de Planejamento e Urbanismo da prefeitura, Josiene Francisco da Silva e a arquiteta Thais Monteiro, também convidadas pela AEAO para debater o tema, falaram sobre a lei, explicando os principais pontos e tirando as dúvidas que os profissionais apresentaram. Uma das mudanças importantes promovidas pela nova lei é a possibilidade de regularização de edificações ainda não concluídas, desde que já tenham algum tipo de cobertura – como laje, telhado, etc. Imóveis nestas condições poderão ser acabados e regularizados após a emissão do Alvará de Execução da Obra e vistoria técnica por servidor da Administração. Segundo o presidente da AEAO, arquiteto Pietro Mignozzetti, a lei é muito importante para que os imóveis em Osasco estejam em conformidade com as normas técnicas, principalmente no quesito segurança. “Essa lei é um importante mecanismo em busca de solução para as construções que, tendo sido edificadas sem os devidos projeto e acompanhamento técnico, têm uma oportunidade de evitar e corrigir problemas de estabilidade, segurança e habitabilidade que põem em risco a segurança dos habitantes”, explica. A Associação irá disponibilizar aos profissionais interessados farto material de apoio sobre nova lei e também estará à disposição para tirar dúvidas pelo telefone 3682-5162 ou pelo email aeao@aeaosasco.org.br.
