As obras públicas devem ter projetos básicos de qualidade. Também é necessária a criação de uma unidade de gerenciamento dos diversos sistemas de precificação de obras, bem como aprimorar de forma contínua esses sistemas. Essas foram algumas das observações feitas pelos senadores que participaram, no último dia 6, da audiência pública que ouviu especialistas sobre os critérios de formação de preços de obras públicas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes, atribuiu o grande número de irregularidades encontradas em obras públicas aos projetos mal elaborados.
Mendes informou que cerca de 80% dos projetos são “rudimentares e sem qualidade” ou não estão de acordo com a legislação. As deficiências exigem adequações, o que pode gerar negociações diretas entre o executor e o poder público devido às alterações ao projeto inicial, ressaltou. Em sua opinião, um projeto básico bem elaborado pode ser definitivo.
O gerente nacional de Gestão, Padronização e Normas Técnicas da Caixa Econômica Federal, Clóvis Marcelo Dias Bueno, informou que cerca de 10% dos municípios tem apenas um engenheiro ou arquiteto em seu quadro de pessoal. Essa realidade, ressaltou o especialista, dificulta os encaminhamentos técnicos dos projetos.
Eficiência
O senador Jefferson Praia (PDT-AM), que requereu o debate, considerou importante orientar os gestores públicos, especialmente os prefeitos, para que realizem obras com melhor planejamento. Apesar de haver urgente demanda da sociedade por obras, o senador defendeu a apresentação de projetos melhor elaborados para que gerem bons resultados. Na avaliação de Praia, as obras públicas devem ser realizadas com eficiência e com melhor aproveitamento dos recursos públicos.
O presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES), observou que o planejamento é importante para evitar que as obras sejam paralisadas por irregularidades. Quando o empreendimento começa de forma errada e tem a sua execução suspensa, observou o senador, dificilmente acontece sua retomada, o que gera prejuízos tanto à sociedade como ao erário.
Na avaliação do senador João Ribeiro (PR-TO), a carência de engenheiros também no quadro dos órgãos responsáveis causa morosidade na aprovação de projetos. O senador defendeu ainda a definição de critérios de formação dos preços das obras com observação das peculiaridades relacionadas ao tipo de empreendimento, bem como à região em que será executado. Essas diferenciações, ressaltou o senador, exigem critérios diferenciados e não regras padronizadas.
Padronização
O senador César Borges (PR-BA) defendeu a qualificação do corpo técnico para que haja padronização da qualidade exigida nos projetos a serem executados pelo poder público.
– Queremos ver a obra feita, bem feita, em tempo hábil e com aproveitamento dos recursos públicos – disse César Borges.
O senador Jayme Campos (DEM-MT), por sua vez, lembrou que, em algumas situações, o gestor precisa contratar consultores para fazer sua defesa quando de condenação das obras pelo TCU, buscando provar que foi penalizado em razão de falhas técnicas ou imprevisões.
O debate do tema continua na próxima terça-feira (13), com a presença de representantes da terça Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea); da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, entre outros órgãos.
